Zanotti, Elen S.
Artigo elaborado através do Trabalho de Conclusão de Curso
A Acupuntura, técnica terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) é considerada uma Terapia Alternativa/ Complementar, inserindo-se na categoria de Medicina Complementar Alternativa (MCA) e vem apresentando um grande crescimento com o aumento de sua procura como tratamento de saúde no Brasil.
Sua crescente utilização torna necessária a integração de suas técnicas nas políticas de saúde do país e, para tanto, é necessário o desenvolvimento legislativo a respeito da terapia e dos profissionais que a exercem. Através do levantamento bibliográfico realizado neste trabalho, buscou-se não somente apresentar a situação legislativa da Acupuntura como MCA no Brasil, mas também apresentar os acontecimentos relacionados às transformações no sistema de saúde e a história a respeito da vinda da MCA e da Acupuntura no país, afim de uma melhor compreensão a respeito da situação atual da Acupuntura no mesmo.
Ainda que os primeiros relatos da chegada da Acupuntura no país remontem há mais de 50 anos atrás, uma grande necessidade do Brasil é a de ser administrado por um governo comprometido e continuado, capaz de resolver as questões mais urgentes ligadas ao bem-estar geral, como proporcionar saneamento básico para toda a população, alimento, habitação, estudos, etc. Daí então, partir para o âmbito da medicina preventiva, buscando também promover saúde através de programas e atividades que visem o bem-estar.
Considerando-se que o Brasil é constituído por uma série de regiões cujas características e necessidades têm caráter próprio, o grande desafio é conseguir apoio, adesão e empenho por parte de todos os estados e municípios para a concretização de políticas de âmbito nacional neste sentido.
Outra conseqüência é a dificuldade de criação de leis nacionais, que respeitem essa diversidade e sirvam ao interesse coletivo e, enquanto a MCA não se enquadrar definitivamente nesta categoria, sua legislação continuará escassa e representada em sua maioria por atos jurídicos administrativos municipais ou estaduais, dependendo destes, o seu exercício trabalhista.
Embora tenha havido algum progresso histórico e legislativo relacionado a Acupuntura, ainda existem falhas e faltas que estão diretamente relacionadas as debilidades no sistema de saúde brasileiro, no grande conflito de interesses políticos e médicos.
Além disso, o avanço relacionado ao reconhecimento da Acupuntura por Conselhos Federais de diversos cursos da área da saúde pode ficar a deriva da nova “lei do ato médico” que representará um grande retrocesso caso passe a vigorar. A prática da Acupuntura por variados profissionais da área da saúde garante seu crescimento e acesso a um maior número de pessoas. Resta agora aos nossos legisladores reconsiderarem a nova lei que suprime tantos direitos.
Trabalho orientado por Profa. Larissa A Bachir.
